Privacidade & Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados
AptusClin — Medicina Ocupacional e SST · Versão 1.0 · Setembro de 2026
1Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO)
✅ Designação de Governança (LGPD Art. 41)
DPO / Encarregado:
Comitê de Privacidade e Governança LGPD — AptusClin
Data de designação:
Outubro de 2026
2Dados Tratados pela Plataforma
| Categoria | Dado | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, RG | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Identificação e autenticação |
| Saúde (Sensível) | Resultado de exame, laudo, ASO | Tutela da saúde / obrigação legal (Art. 11) | Atendimento em Medicina Ocupacional |
| Contato | E-mail, telefone | Legítimo interesse / contrato | Comunicações operacionais |
| Acesso | IP, timestamps de login | Legítimo interesse (segurança) | Prevenção de fraude e auditoria |
3Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
- Confirmação — saber se seus dados são tratados
- Acesso — receber cópia dos dados
- Correção — atualizar dados incorretos
- Anonimização / Bloqueio / Eliminação
- Portabilidade — dados em formato estruturado
- Revogação de consentimento
- Oposição — contestar tratamento irregular
Canal de Atendimento ao Titular
E-mail:privacidade@aptusclin.com.br
Prazo de resposta: 15 dias corridos (conforme recomendação da ANPD)
IDIdentificação: Nome completo, CPF e cópia de documento oficial
4Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Laudos e ASOs | 20 anos após emissão | NR-7 / CLT — obrigação legal |
| Dados de ex-colaboradores | 5 anos após desligamento | Prazo trabalhista (CLT Art. 11) |
| Logs de auditoria e acesso | 5 anos | Segurança e rastreabilidade |
| Dados de leads (contato comercial) | 2 anos | Legítimo interesse |
| Cookies de consentimento | 1 ano | Evidência de consentimento |
5Compartilhamento de Dados
| Destinatário | Dado Compartilhado | Base |
|---|---|---|
| Supabase (EUA) | Todos os dados da plataforma | Cláusulas contratuais padrão (SCC) |
| Vercel (EUA) | Logs de acesso, IP | Cláusulas contratuais padrão |
| Empresas clientes (Portal PJ) | Dados dos próprios colaboradores | Execução de contrato |
6Notificação de Incidentes (LGPD Art. 48)
- 1Identificar e conter o incidente em até 24h
- 2Registrar: data, tipo, dados afetados e titulares impactados
- 3Notificar a ANPD em até 72 horas se houver risco ou dano
- 4Comunicar os titulares afetados, se necessário
Contato ANPD: gov.br/anpd
Versão 1.0 · Setembro de 2026 · AptusClin Saúde Ocupacional · Aprovado pelo Comitê de Privacidade e Governança LGPD